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2 resultados

  1. PGR-CC2004-11-25

    Parecer n.º 46/2004

    Relator: PINTO HESPANHOL

    1.ª A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
    • CONTRATO DE SOCIEDADE
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
  2. PGR-CC2004-08-16

    Parecer n.º 86/2004

    Relator: JOÃO MIGUEL

    1.ª A suspensão do mandato de membro do órgão executivo autárquico

    • ELEITO LOCAL
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
    • VEREADOR
    • SUSPENSÃO DE MANDATO
    • INCOMPATIBILIDADE
    • MEMBRO DO GOVERNO

Fonte

  • Jurisprudência44
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC21
  • TRE12
  • TRG10
  • PGR-CC5
  • UE3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200452

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • NULIDADE3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • PREÇO2
  • PROPRIETÁRIO CONFINANTE2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • CADUCIDADE2
  • DEVER DE COMUNICAÇÃO DA VENDA2
  • RENÚNCIA2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • ELEITO LOCAL2
  • MANDATO1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • TERCEIROS1
  • CONTRATO A PRAZO1
  • INVALIDADE1
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS1
  • PETIÇÃO INEPTE E PETIÇÃO DEFICIENTE1
  • JUROS1
  • ANULAÇÃO1
  • CASO JULGADO1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1
  • CANCELAMENTO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA1