2 resultados

1. TRG2004-05-19

   856/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nos termos do disposto no art. 376º, n.º1 e 2

   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • TERCEIROS
   • CONDENAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2004-02-05

   1202/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O predicado podem referido no art.º 508-B do CPC

   • REGISTO PREDIAL
   • CERTIDÕES
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECLAMAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA