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  1. PGR-CC2004-08-16

    Parecer n.º 14/2004

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª- O co-financiamento de projectos integrados na área da cooperação para

    • INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
    • ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
    • COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
    • ADIANTAMENTO POR CONTA DE PAGAMENTO
    • FINANCIAMENTO
    • AUXÍLIOS PÚBLICOS

Fonte

  • Jurisprudência56
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC28
  • TRE17
  • TRG10
  • UE9
  • PGR-CC5
  • PJ2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200472

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS FUTUROS3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
  • DIREITO À VIDA3
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • MEDIDA DA PENA2
  • DESPESAS PÚBLICAS2
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
  • OBTENÇÃO DE PROVA1
  • PERIGO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO: SUA DESCARACTERIZAÇÃO1
  • JUROS1
  • ADIANTAMENTO POR CONTA DE PAGAMENTO1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1
  • CANCELAMENTO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA1
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1