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1. TRE2004-12-09

   2058/04-3

   Relator: BORGES SOEIRO

   I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
2. TRG2004-10-25

   1420/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DENÚNCIA
   • ERRO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO