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  1. TRG2004-09-27

    1008/04-2

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    I - O requerimento de abertura de instrução, quando o MºPº arquiva o

    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
    • FACTOS CONCRETOS

Fonte

  • Jurisprudência26
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE11
  • TRC8
  • TRG6
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200428

Descritor

  • ← todos
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO3
  • INJÚRIA2
  • REQUISITOS2
  • REJEIÇÃO2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • REQUERIMENTO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • PRINCÍPIO GERAL DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • AJUDAS DE CUSTO1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA1
  • JUROS1
  • DIREITO PENAL1
  • CRIME1
  • ALTERAÇÃO; MATÉRIA DE DIREITO; MÁ FÉ; IMPUGNAÇÃO PAULIANA1
  • ISENÇÃO PESSOAL1
  • NULIDADE DA DECISÃO1
  • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL1
  • LACUNA OCULTA1
  • CÂMARA MUNICIPAL1
  • DANOS FUTUROS1
  • AUTONOMIA1
  • INJÚRIAS PRODUZIDAS EM JUÍZO1
  • REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP1