2 resultados

1. TRE2004-06-03

   67/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   Um contrato de empreitada só justifica o pagamento do preço nele acordado

   • EMPREITADA
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2004-04-29

   506/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A análise do regime jurídico do cumprimento defeituoso no contrato de

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • HONORÁRIOS