3 resultados

1. TRG2004-12-05

   1594/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - Em nenhum ponto da concretização das alterações genericamente anunciadas na Exposição

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2004-05-19

   792/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • COMPETÊNCIA
3. TRC2004-04-27

   4261/03

   Relator: DR. COELHO DE MATOS

   1. O acto de construção duma estrada é inquestionavelmente de “gestão pública

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM