4 resultados

1. TRE2004-05-06

   175/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Denunciados, tempestivamente, defeitos num contrato de empreitada, o direito à eliminação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2004-05-06

   188/04-3

   Relator: MARIA LAURA

   A “autorização de mudança de utilização” concedida pelo presidente da câmara satisfaz

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • DIREITO A NOVO ARRENDAMENTO
3. TRG2004-04-21

   533/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O aval é uma garantia que se reporta à dívida cambiária, não

   • CADUCIDADE
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
4. TRE2004-03-25

   1623/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - - Não sofre de inconstitucionalidade orgânica o nº 2 do artº 5

   • USUFRUTUÁRIO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • CADUCIDADE