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1. TRC2004-11-16citado por 1

   2766/04

   Relator: HELDER ALMEIDA

   1. A acção de impugnação da escritura de justificação notarial não está

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2004-04-22

   2861/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – Enquanto não tiver decorrido o prazo de um ano referido no

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
   • RENOVAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2004-01-22

   2128/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Sendo requerida e decretada uma providência cautelar, como preliminar duma acção

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CADUCIDADE
   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ACÇÃO EXECUTIVA