2 resultados

1. TRE2004-09-23

   811/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - A acção de reivindicação, como manifestação do direito de sequela, radica

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
2. TRE2004-03-04

   2045/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1- Arguida a nulidade processual de falta de notificação da parte para

   • RESTITUIÇÃO DE POSSE
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • NULIDADE