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1. TRE2004-06-30

   218/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • ARGUIDO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CONSENTIMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
2. TRE2004-01-13

   2175/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • IN DUBIO PRO REO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO