3 resultados

1. TRG2004-12-15

   1957/04-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – O requerimento para a abertura da instrução, para além de não

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
2. TRG2004-11-29

   1879/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Nos termos do art° 286° n° 1 do CPP, o fim

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
3. TRG2004-07-07

   1115/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Dispõe o n° 1 do art° 412° do Código de Processo

   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ACTO INÚTIL