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  1. TRG2004-06-28

    1091/04-1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    para a realização do julgamento nestes autos”. IV – Ora verifica-se que, sem qualquer ambiguidade, obscuridade ou lapso, como desde logo resulta da razão invocada no 2º despacho para justificar

    • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
    • OBSCURIDADE
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11

Tribunal

  • TCAS7
  • TRE2
  • TRC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 200411

Descritor

  • ← todos
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO1
  • OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE DE SENTENÇA1
  • RECURSO1
  • IRS1
  • VÍCIO DE PROCEDIMENTO1
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO1
  • VIOLAÇÃO DIRECTA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE1
  • RECURSO DE CONTRA - ORDENAÇÃO1
  • CONSTITUCIONALIDADE DO ART.º 14º1
  • USO ANORMAL DO PROCESSO1
  • PRAZO RECURSO1
  • PRAZO DA RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO OU RETENÇÃO DO RECURSO1
  • RECURSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO1
  • ACLARAÇÃO1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • ACLARAÇÃO DA DECISÃO1
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - ORALIDADE E IMEDIAÇÃO1
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO1
  • NORMA EXCEPCIONAL1
  • OBSCURIDADES OU AMBIGUIDADES1
  • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
  • EXTEMPORANEIDADE1