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  1. TRC2004-01-20

    3261/03

    Relator: DR. RUI BARREIROS

    I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

    • ALIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência29

Tribunal

  • TRC10
  • TRG9
  • TRE9
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200429

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • OBTENÇÃO DE PROVA2
  • CRIME CONTINUADO2
  • PENA DE PRISÃO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • MEIOS DE PROVA2
  • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES2
  • CASO JULGADO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
  • COMPETÊNCIA1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • FALÊNCIA1
  • ALIMENTOS1
  • HORÁRIO DE TRABALHO1
  • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL1
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1
  • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • DESCRIMINALIZAÇÃO1
  • PRESUNÇÃO DE CULPA1