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  1. TRC2004-01-20

    3261/03

    Relator: DR. RUI BARREIROS

    I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

    • ALIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência23

Tribunal

  • TRG9
  • TRE8
  • TRC6

Ano

  • ← todos
  • 200423

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CRIME CONTINUADO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • MEIOS DE PROVA2
  • CASO JULGADO2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • PENA DE PRISÃO2
  • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES2
  • OBTENÇÃO DE PROVA2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO1
  • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA1
  • COMPETÊNCIA1
  • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • ALCOOLÉMIA1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • ALIMENTOS1
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA1