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  1. TRG2004-10-11

    1205/04-1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além

    • ADMISSIBILIDADE DA PROVA DA VERDADE DOS FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência90
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça11
  • Direito da UE9

Tribunal

  • TRC35
  • TRE27
  • TRG25
  • PGR-CC14
  • PJ11
  • UE9
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2004124

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • INTERESSE EM AGIR4
  • INCOMPATIBILIDADE4
  • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE4
  • RECURSO4
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA4
  • COMPETÊNCIA3
  • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)3
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO3
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE3
  • CESSAÇÃO2
  • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2