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1. TRG2004-06-22

   913/04-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Com as alterações introduzidas pela reforma do CPC. de 1995/96, e

   • TESTEMUNHA
   • APRESENTAÇÃO
   • ADIAMENTO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
2. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA