Parecer n.º 33/2004

Relator: FERNANDA MAÇÃS

1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
• RESPONSABILIDADE PELO RISCO
• INDEMNIZAÇÃO
• DANO PATRIMONIAL
• PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
• FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO