8 resultados

1. TRC2003-03-18só sumário

   457/03

   Relator: HELDER ROQUE

   sentença final, como veio a acontecer, em conformidade com o estipulado pelo artigo 712º, nº4, ambos do CPC. III - A garantia do duplo grau de jurisdição, em sede de matéria

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2003-11-25citado por 1

   3858/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- Só ocorrerá nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO: NULIDADE DA SENTANÇA POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
3. TRC2003-12-03

   3418/03

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I- É insuficiente para caracterizar a negligência exigível para preencher o tipo

   • CRIME PRETERINTENCIONAL
4. TRC2003-11-19

   2990/03

   Relator: DR. AGOSTINHO TORRES

   Face ao regime decorrente da Lei 30-E/2000, concretamente ao que resulta

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
5. TRC2003-10-29

   3023/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   As nulidades cometidas no despacho de pronúncia, sendo este recorrível, podem ser

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA - NULIDADES
6. TRC2003-10-07

   2316/03

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I- Para que tenha lugar a reforma da sentença nos termos do

   • REFORMA DA SENTENÇA: QUANDO TEM LUGAR E POR QUEM DEVE SER LEVADA A CABO
7. TRC2003-09-24

   698/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I - A gravidade da ofensa ou perigo de ofensa não é elemento

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
8. TRC2003-05-21

   1107/02

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21

   • BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
   • O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGEMENTO DE BILHETE DE COMBOIO