TRE
514/03-1
Relator: RUI MAURÍCIO
conscientemente, sabendo da proibição e punibilidade das suas condutas, a sua situação de toxicodependente e o atraso mental ligeiro que apresenta não fazem diminuir, de forma acentuada, a sua culpa
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Relator: RUI MAURÍCIO
conscientemente, sabendo da proibição e punibilidade das suas condutas, a sua situação de toxicodependente e o atraso mental ligeiro que apresenta não fazem diminuir, de forma acentuada, a sua culpa
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas