TRG
1749/03-1
Relator: ROSA TCHING
1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da
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Relator: ROSA TCHING
1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da
Relator: ROSA TCHING
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies
Relator: ROSA TCHING
Excepção de não cumprimento do contrato - Princípio geral da boa fé - Excepção
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito
Relator: ARNALDO SILVA
Contrato de empreitada - Contrato de sub-empreitada - Administração directa