6 resultados

1. TRC2003-12-03

   3418/03

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I- É insuficiente para caracterizar a negligência exigível para preencher o tipo

   • CRIME PRETERINTENCIONAL
2. TRC2003-10-20

   3050/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento

   • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA
   • CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
3. TRC2003-10-01

   2053/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2001, de 13

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CRIME NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO DE VEICULO COM MOTOR
4. TRC2003-05-21

   1107/02

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21

   • BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
   • O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGEMENTO DE BILHETE DE COMBOIO
5. TRC2003-05-21

   1107/03

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o

   • CUSTAS JUDICIAIS
6. TRC2003-05-07

   947/03

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   I - Não pode o Juiz, no decorrer da audiência, concretamente no início

   • COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DOS TRIBUNAIS COLECTIVOS