6 resultados

1. TRC2003-09-23citado por 1

   1762/03

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I- Não é admissível articulado superveniente nos processos de jurisdição voluntária, em

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • INADMISSIBILIDADE NOS PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E
   • CONSEQUENTEMENTE
   • NO INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
2. TRC2003-02-21citado por 1

   3506/02

   Relator: TÁVORA VITOR

   1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO - UNIÃO DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2003-10-29

   3023/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   As nulidades cometidas no despacho de pronúncia, sendo este recorrível, podem ser

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA - NULIDADES
4. TRC2003-10-20

   3050/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento

   • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA
   • CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
5. TRC2003-10-01

   2053/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2001, de 13

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CRIME NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO DE VEICULO COM MOTOR
6. TRC2003-09-24

   698/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I - A gravidade da ofensa ou perigo de ofensa não é elemento

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA