5 resultados

1. TRE2003-12-16

   2413/03-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I - A figura jurídica do assistente postula a existência de uma factualidade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
3. TRE2003-11-27

   1007/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A. e R. decidiram passar a viver em união de facto

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2003-05-06

   514/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - Não existe o vício da contradição insanável entre, por um lado

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
5. TRE2003-02-06

   2094/02-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - Os documentos autênticos só têm força probatória plena: a) - Dos factos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • CONFISSÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO