4 resultados

1. TRG2003-10-29

   1620/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Condição necessária mas também suficiente para que se possa tomar medida

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRG2003-01-22

   1424/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Excepção de não cumprimento do contrato - Princípio geral da boa fé - Excepção

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • BOA-FÉ
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
3. TRG2003-01-15

   813/02-1

   Relator: ARNALDO SILVA

   Contrato de empreitada - Contrato de sub-empreitada - Administração directa

   • CONTRATO
   • EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • ADMINISTRAÇÃO DIRECTA
4. TRG2003-01-15

   1176/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Acidente de viação - Prioridade de passagem - Graduação de culpas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
   • GRADUAÇÃO DE CULPAS