3 resultados

1. TRC2003-12-09

   3481/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   perigosa a actividade da construção civil que envolve o prévio desmoronamento de prédios urbanos contíguos a outros, e onde ainda são empregues máquina retroescavadoras. III- O regime especial de indemnização

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DESMORONAMENTO DE UM PRÉDIO DEVIDO A OBRAS REALIZADAS NO PRÉDIO VIZINHO
2. TRC2003-12-09

   3260/03

   Relator: DR. JAIME FERREIRA

   I - Para ocorrer o direito de regresso de uma seguradora contra o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESSA SITUAÇÃO E O EVENTO E ILAÇÕES JUDICIAIS PERMITIDAS AO JULGADOR
3. TRC2003-10-01

   2053/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2001, de 13

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • CRIME NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO DE VEICULO COM MOTOR