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1. TRC2003-02-21citado por 1

   3506/02

   Relator: TÁVORA VITOR

   1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO - UNIÃO DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2003-12-03

   3418/03

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I- É insuficiente para caracterizar a negligência exigível para preencher o tipo

   • CRIME PRETERINTENCIONAL
3. TRC2003-12-02

   2912/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- No despacho que aplica a multa prevista no nº 3 do

   • APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA N.º 3 DO D. L. N.º 329-A/95 DE 12/ 12
4. TRC2003-12-02

   3265/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- Os alimentos não podem ser fixados em montante desproporcionado com os

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTICIA
5. TRC2003-12-02

   2705/03

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   I - Para haver responsabilidade do condutor de um veículo nos termos do

   • CONDUTOR SOB A INFLUÊNCIA DO ALCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA E PRESSUPOSTOS PARA O EFEITO
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA 2.ª INSTÂNCIA
6. TRC2003-11-25

   2884/03

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que

   • PODER PATERNAL
   • INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
   • REGIME DE VISITAS A FAVOR DOS PAIS E DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DESTES
7. TRC2003-10-22

   3054/03

   Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE

   I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DE AUTO EXISTENTE NO PROCESSO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO E ACTOS DO ARGUIDO EM RECONSTITUIÇÃO DO CRIME
8. TRC2003-09-17

   2021/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter

   • LIGÍTIMA DEFESA
9. TRC2003-05-21

   1107/03

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o

   • CUSTAS JUDICIAIS
10. TRC2003-05-21

    1107/02

    Relator: DR. BARRETO DO CARMO

    1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21

    • BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
    • O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGEMENTO DE BILHETE DE COMBOIO