TREsó sumário
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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
inferior à que antes auferia, embora isso lhe demande maior esforço, essa diminuição da capacidade de ganho é ressarcível a título de dano patrimonial futuro
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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
inferior à que antes auferia, embora isso lhe demande maior esforço, essa diminuição da capacidade de ganho é ressarcível a título de dano patrimonial futuro
Relator: GAITO DAS NEVES
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT
Relator: PEREIRA BATISTA
I - À determinação do dano não patrimonial presidem juízos de equidade, que
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A falta do envio da folha de férias à Seguradora no
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: GAITO DAS NEVES
Pelo facto de existir uma conta bancária solidária não pode deduzir-se
Relator: MANUEL NABAIS
I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode
Relator: RUI MAURÍCIO
I - Não existe o vício da contradição insanável entre, por um lado
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O Juiz não pode, oficiosamente, modificar um montante anteriormente fixado como