14 resultados
Relator: SERRA BAPTISTA
justa indemnização alegado e provado, como seria mister, a efectiva e muito próxima capacidade edificativa das suas parcelas de terreno - cfr. artº 342º nº1 do CC - uma abstracta capacidade edificativa ... facto dos senhores peritos maioritários - os nomeados pelo Tribunal - terem valorizado uma abstracta capacidade edificativa das parcelas, não obsta a que o julgador decida de forma dversa. V - Constituindo
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
acção e os reflexos que a emoção para a violência decorrente , teve na capacidade de discernir do agente. III- Não têm potencialidade para serem causa adequada de morte, murros , bofetadas
Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
Relator: DR. RUI BARREIROS
I - Uma doação de dinheiro é fonte da obrigação de prestar alimentos
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- No despacho que aplica a multa prevista no nº 3 do
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- Os alimentos não podem ser fixados em montante desproporcionado com os
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I - Para haver responsabilidade do condutor de um veículo nos termos do
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que
Relator: COELHO DE MATOS
I.Sendo o processo judicial de promoção e protecção de menores de natureza
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob
Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO
I – Nenhum cidadão pode deixar de exercer um direito constitucionalmente assegurado, por
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21