2 resultados

1. TRE2003-05-06

   514/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   fundamentação da decisão respeitante à matéria de facto no sentido de que o arguido é um toxicómano que, em situação de privação de droga, não calcula a melhor forma ... prova. IV - Tendo o arguido agido sempre livre, deliberada e conscientemente, sabendo da proibição e punibilidade das suas condutas, a sua situação de toxicodependente e o atraso mental ligeiro

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
2. TRE2003-02-18

   2969/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CRIME DE PERIGO
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA