3 resultados

1. TRC2003-10-16

   2283/03

   Relator: DR. SERRA LEITÃO

   relativamente à entidade que adquire o estabelecimento, continuando o trabalhador com a sua remuneração, antiguidade, etc.. II - As responsabilidades do transmitente já vencidas apenas a ele deveriam competir, ficando

   • CONTRATO DE TRABALHO: SUA VIGÊNCIA EM CASO DE TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO
2. TRC2003-11-12citado por 1

   2050/03

   Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO

   I – A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, deve

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
3. TRC2003-10-07

   2316/03

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I- Para que tenha lugar a reforma da sentença nos termos do

   • REFORMA DA SENTENÇA: QUANDO TEM LUGAR E POR QUEM DEVE SER LEVADA A CABO