TRE
1387/03-2
Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo o réu confessado que, inicialmente, ocupou um imóvel, tendo a
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Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo o réu confessado que, inicialmente, ocupou um imóvel, tendo a
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – A simulação pressupõe a existência de um acordo prévio (ou, pelo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente. II - Os prazos processuais
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa
Relator: SÉNIO ALVES
1. O prazo de 30 minutos referido no artº 2º, nº 1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Se a citação for requerida cinco dias antes do decurso do
Relator: JOSÉ FETEIRA
Saber se ocorre litigância de má fé e quais as consequências dessa
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I – A competência do director geral de Viação é uma competência originária
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- A instância dos embargos, como qualquer outra acção, inicia-se com
Relator: ALBERTO BORGES
I. O assistente carece de legitimidade para acusar o arguido pela prática
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: MANUEL NABAIS
É de dez dias o prazo para interposição do recurso da sentença
Relator: MANUEL NABAIS
I. As telecópias têm força probatória igual à dos documentos autênticos (artº
Relator: MANUEL NABAIS
I. É irrecorrível o despacho que, em sede de instrução ainda que
Relator: MANUEL NABAIS
I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode
Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo do despacho que não considera tacitamente deferido
Relator: GAITO DAS NEVES
I - A Jurisprudência majoritária opina no sentido de ser desnecessário fazer constar
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Tendo o locador autorizado o locatário a proceder a “todas” as
Relator: RUI MAURÍCIO
I - Não existe o vício da contradição insanável entre, por um lado
Relator: GAITO DAS NEVES
Tendo sido pedida uma indemnização a pagar pelo Estado e com base