23 resultados

1. TRC2003-11-11só sumário

   2074/03ver acórdão STJ

   Relator: DR. ARTUR DIAS

   I- A estatuição do n° 1 do art. 408° do C. S

   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA EM BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA
2. TRC2003-01-21só sumário

   3867/02

   Relator: GIL ROQUE

   I - O corte total de um pinhal com mais de 70 anos

   • USUFRUTO
3. TRC2003-02-11só sumário

   4224/02

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   I - Preexistindo uma relação possessória cujo titular possui em nome alheio, dá

   • POSSE
   • INVERSÃO DE TÍTULO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRC2003-04-08só sumário

   4211/02

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   I - Tendo ficado provado que os autores, quer por si, quer pelos

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • CONDIÇÃO
5. TRC2003-11-04

   2569/03

   Relator: DR. JAIME FERREIRA

   I- A chamada responsabilidade civil extracontratual emergente da prática de actos ilícitos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PRÁTICO DE ACTOS ILICITOS: NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO E O DANO
6. TRC2003-05-06só sumário

   1072/03

   Relator: HELDER ROQUE

   I - Os actos praticados pelo representante, em nome da representada, como, expressamente

   • REPRESENTAÇÃO
   • EFICÁCIA
7. TRC2003-02-11só sumário

   3788/02

   Relator: HELDER ROQUE

   I - É inadmissível a prova por testemunhas, relativamente ao acordo simulatório e

   • COMPROPRIEDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE
8. TRC2003-11-11citado por 2

   1907/03

   Relator: DR. ARTUR DIAS

   I- O cabeça de casal tem existência jurídica desde a data da

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA DE CASAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DESTE
9. TRC2003-11-05citado por 2

   2743/03

   Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE

   I - Embora sem formalismo especial, o requerimento de abertura de instrução, deve

   • CONTEÚDO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE DE CONVITE À SUA CORRECÇÃO
10. TRC2003-10-28citado por 2

    2330/03

    Relator: DR. JORGE ARCANJO

    I- Optando o requerido pela oposição à providência cautelar contra ele requerida

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE: SEUS PRESSUPOSTOS
    • OPOSIÇÃO
11. TRC2003-11-25citado por 1

    3858/03

    Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

    I- Só ocorrerá nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO: NULIDADE DA SENTANÇA POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
12. TRC2003-11-12citado por 1

    2050/03

    Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO

    I – A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, deve

    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
13. TRC2003-12-16

    2772/03

    Relator: DR. COELHO DE MATOS

    I - Não têm natureza jurisdicional os actos de venda de objectos declarados

    • VENDA DE OBJECTOS DECLARADOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO
14. TRC2003-12-09

    3490/03

    Relator: DR. JAIME FERREIRA

    I - A transmissão do direito de propriedade, por contrato, sobre um imóvel

    • PROCESSO EXECUTIVO COM PENHORA REGISTADA SOBRE BEM QUE ENTRETANTO FOI VENDIDO A TERCEIRO PELO EXECUTADO
    • SEU PROSSEGUIMENTO APESAR DE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DO EXECUTADO POSTERIORMENTE Á DATA DO REGISTO DESSA PENHORA
15. TRC2003-12-03

    3418/03

    Relator: DR. JOÃO TRINDADE

    I- É insuficiente para caracterizar a negligência exigível para preencher o tipo

    • CRIME PRETERINTENCIONAL
16. TRC2003-11-18

    549/03

    Relator: DR. JORGE ARCANJO

    I - Na acção de reivindicação pode conhecer-se da validade e da

    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO: INVOCAÇÃO DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS: SUA ADMISSIBILIDADE E SITUAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO
17. TRC2003-11-18

    2801/03

    Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

    I - De acordo com o disposto nos artigos 10° e 77° da

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • LIVRANÇA
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO
18. TRC2003-10-22

    3054/03

    Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE

    I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PROVA DE AUTO EXISTENTE NO PROCESSO
    • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO E ACTOS DO ARGUIDO EM RECONSTITUIÇÃO DO CRIME
19. TRC2003-10-21

    1060/03

    Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE

    I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade

    • ACESSÃO INDUSTRIAL
    • LICENÇA
    • ACTA DE JULGAMENTO
    • IRREGULARIDADE
20. TRC2003-10-20

    3050/03

    Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

    I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento

    • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA
    • CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA