TRC
432/03
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I- O instituto da chamada exceptio non adimpleti contractus - art. 428° do
87 resultados
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I- O instituto da chamada exceptio non adimpleti contractus - art. 428° do
Relator: TÁVORA VITOR
1) A prova gravada ou transcrita é insusceptível de suprir a abundância
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I - Em caso de transmissão de um estabelecimento, em que o trabalhador
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I - A expressão "utilização abusiva" utilizada no art. 4º, n. 2 do
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Sendo determinado cheque devolvido porque a conta a que respeitava havia
Relator: GAITO DAS NEVES
I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
Após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2001, de 13
Relator: LÁZARO FARIA
1. Qualquer anomalia em citação ou notificação, capaz de fundamentar nulidade ou
Relator: RUI MAURÍCIO
I. Enferma de irregularidade, sujeita ao regime do art. 123º do Código
Processo: R-1682/99; R-2297/99 Recomendação: 12/A/2003 Data: 29.09.2003 Entidade
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - A gravidade da ofensa ou perigo de ofensa não é elemento
Relator: RUI MAURÍCIO
Não resultando a perpetração dos crimes imputados ao arguido não recorrente de
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
Embora se admita que o requerente de abertura de instrução possa fazer
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – Em processos de jurisdição voluntária, do âmbito da OTM, predomina o
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: MANUEL NABAIS
O arguido tem interesse em agir e legitimidade para recorrer da decisão