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1. PGR-CC2003-11-06

   Parecer n.º 61/2002

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo

   • EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
   • EDUCADOR DE INFÂNCIA
   • CARREIRA DOCENTE
   • INGRESSO
   • CURSO SUPERIOR
   • LICENCIATURA
2. TRG2003-11-05

   1746/03-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O elemento filológico de interpretação tirado do sentido das palavras que

   • ADMISSÃO DO RECURSO
3. TRE2003-11-02

   2159/03-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A falta do envio da folha de férias à Seguradora no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • AJUDAS DE CUSTO
4. UE2003-10-31

   Diretiva (UE) 2003/96

   O âmbito de aplicação das Directivas 92/81/CEE (1) e 92/82/CEE (2), de

5. TRG2003-10-29

   1620/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Condição necessária mas também suficiente para que se possa tomar medida

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
6. UE2003-10-25

   Diretiva (UE) 2003/87

   DIRECTIVA 2003/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

7. PGR-CC2003-10-23

   Parecer n.º 23/2003

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - A situação jurídica dos funcionários públicos e agentes é objectiva e

   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • CONCURSO DE ACESSO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
   • PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DA CONFIANÇA
8. TRG2003-10-22

   1086/03-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A credibilidade das testemunhas assenta, essencialmente, na razão de ciência e

   • DESPEJO
9. TRC2003-10-22

   3054/03

   Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE

   I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DE AUTO EXISTENTE NO PROCESSO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO E ACTOS DO ARGUIDO EM RECONSTITUIÇÃO DO CRIME
10. PJ2003-10-10

    Recomendação n.º 16/A/2003

    Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/ A/2003 Proc.: R

    • SEQUÊNCIA: ACATADA
11. PJ2003-10-10

    Documento REC_16_A_2003

    Presidente da Câmara Municipal de Gondomar Rec.n.º 16/A/2003 Proc.: R-1391

    • SEQUÊNCIA: ACATADA
12. UE2003-10-03

    Diretiva (UE) 2003/86

    Europeu (3), na presente directiva sem discriminações com base no

13. PJ2003-09-30

    Recomendação n.º 14/A/2003

    Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Rec. n.º

    • SEQUÊNCIA: ACATADA
14. PJ2003-09-30

    Recomendação n.º 15/A/2003

    Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec.n.º: 15/ A/2003 Proc.: R

    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
15. PJ2003-09-30

    Documento REC_15_A_2003

    Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec. n.º: 15/A/2003 Proc.: R

    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
16. PJ2003-09-30

    Documento REC_14_A_2003

    Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Rec. n.º

    • SEQUÊNCIA: ACATADA
17. PJ2003-09-29

    Recomendação n.º 13/A/2003

    Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/ A/2003 Proc.: R

    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA
18. PJ2003-09-29

    Recomendação n.º 12/A/2003

    Processo: R-1682/99; R-2297/99 Recomendação: 12/A/2003 Data: 29.09.2003 Entidade

19. PJ2003-09-29

    Recomendação n.º 12/A/2003

    Presidente da Câmara Municipal de Loures Rec. n.º 12/ A/2003 Proc

    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
20. PJ2003-09-29

    Documento REC_11_A_2003

    Presidente da Câmara Municipal de Cascais Rec. n.º: 11/A/2003 Proc.: R

    • SEQUÊNCIA: ACATADA