TREsó sumário
1264/03-1
Relator: SÉNIO ALVES
1. O prazo de 30 minutos referido no artº 2º, nº 1
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Relator: SÉNIO ALVES
1. O prazo de 30 minutos referido no artº 2º, nº 1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- No despacho que aplica a multa prevista no nº 3 do
Relator: JOSÉ FETEIRA
Saber se ocorre litigância de má fé e quais as consequências dessa
Relator: ALBERTO BORGES
I. A extinção da pena de prisão cuja execução ficou suspensa não
Relator: DR. AGOSTINHO TORRES
Face ao regime decorrente da Lei 30-E/2000, concretamente ao que resulta
Relator: DR. JORGE DIAS
I - A suspensão da execução da pena (principal ou acessória) é uma
Relator: DR. JORGE DIAS
I - Face ao que dispõe o art. 9 do Dl. 401/82, quando
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I - Resulta do disposto nos art. s 897° e 898° do Código
Relator: DR. EMÍDIO RODRIGUES
I - Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para conhecer e decidir de
Relator: DR. GARCIA CALEJO
As nulidades em causa, não se colocando as hipóteses de a parte
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I- Na venda judicial por propostas em carta fechada não podem ser
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não se questionando que entre o Autor e o Réu foi celebrado
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
As nulidades cometidas no despacho de pronúncia, sendo este recorrível, podem ser
Relator: ROSA TCHING
1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Depois da decisão final, o apoio judiciário só pode ser concedido para
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I- Na expropriação por utilidade pública não é exigível que seja proferida
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Requerida a gravação dos depoimentos prestados em audiência e não tendo
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
I - Impugnando-se a matéria de facto duma sentença que deve, sob
Relator: TÁVORA VITOR
1) A prova gravada ou transcrita é insusceptível de suprir a abundância