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3 resultados

  1. PGR-CC2003-04-10

    Parecer n.º 112/2002

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • INELEGIBILIDADE
    • FUNCIONÁRIO
    • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
    • EMPRESA MUNICIPAL
  2. PGR-CC2003-11-06

    Parecer n.º 61/2002

    Relator: MANUEL MATOS

    1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo

    • EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
    • EDUCADOR DE INFÂNCIA
    • CARREIRA DOCENTE
    • INGRESSO
    • CURSO SUPERIOR
    • LICENCIATURA
  3. PGR-CC2003-07-10

    Parecer n.º 21/2002

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

    • GUARDA RURAL
    • ANGOLA
    • PSP
    • INTEGRAÇÃO
    • AGENTE MILITARIZADO
    • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20033

Descritor

  • EQUIPARAÇÃO2
  • INGRESSO2
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA2
  • SUSPENSÃO AUTOMÁTICA1
  • GUARDA RURAL1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • PSP1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • SAD1
  • INELEGIBILIDADE1
  • ESTÁGIO1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • EMPRESA PARTICIPADA1
  • AGENTE MILITARIZADO1
  • ANALOGIA1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • NOMEAÇÃO1
  • SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES1
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • DISPENSA DE FUNÇÕES1
  • FICÇÃO LEGAL1
  • REGIME DE PESSOAL1
  • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS1
  • LICENCIATURA1