PGR-CC
Parecer n.º 61/2002
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
3 resultados
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99