2 resultados

1. TRC2003-09-17

   2021/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter

   • LIGÍTIMA DEFESA
2. TRG2003-05-02

   558/03-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Configura-se como contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial

   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • RESTITUIÇÃO DE POSSE