13 resultados

  1. TREsó sumário

    257/03-2

    Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

    eclosão do acidente e que, em consequência deste, ficou com sequelas físicas que lhe determinaram uma IPP (incapacidade parcial e permanente) de 50%, tendo ele solicitado ao Tribunal um ressarcimento

  2. TRC

    2021/03

    Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

    I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter

  3. TRC

    1107/03

    Relator: DR. BARRETO DO CARMO

    I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o