10 resultados

1. TRC2003-12-02

   3265/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- Os alimentos não podem ser fixados em montante desproporcionado com os

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTICIA
2. TRE2003-12-02

   2487/03-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • JUS VARIANDI
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
3. TRC2003-11-25

   2884/03

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que

   • PODER PATERNAL
   • INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
   • REGIME DE VISITAS A FAVOR DOS PAIS E DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DESTES
4. TRE2003-11-02

   2159/03-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A falta do envio da folha de férias à Seguradora no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • AJUDAS DE CUSTO
5. TRG2003-10-22

   1212/03-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A responsabilidade pré-contratual tem como fundamento teleológico a tutela do

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
6. TRC2003-05-21

   1107/02

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21

   • BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
   • O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGEMENTO DE BILHETE DE COMBOIO
7. TRC2003-05-21

   1107/03

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o

   • CUSTAS JUDICIAIS
8. TRE2003-05-06

   514/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - Não existe o vício da contradição insanável entre, por um lado

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
9. TRG2003-03-12

   2035/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Os campos de aplicação da responsabilidade contratual e da responsabilidade extra

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MENOR
10. TRG2003-01-15

    1176/02-2

    Relator: ROSA TCHING

    Acidente de viação - Prioridade de passagem - Graduação de culpas

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PRIORIDADE DE PASSAGEM
    • GRADUAÇÃO DE CULPAS