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3506/02
Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
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Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
Relator: GOMES DA SILVA
1. Como processo de jurisdição voluntária, de natureza tutelar cível, pela acção
Relator: DR. RUI BARREIROS
I - Uma doação de dinheiro é fonte da obrigação de prestar alimentos
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património
Relator: CARVALHO MARTINS
O regime de expropriação (incluindo o referente ao valor da indemnização) é
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- No despacho que aplica a multa prevista no nº 3 do
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I - Para haver responsabilidade do condutor de um veículo nos termos do
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- Os alimentos não podem ser fixados em montante desproporcionado com os
Relator: PEREIRA BATISTA
I - À determinação do dano não patrimonial presidem juízos de equidade, que
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O elemento filológico de interpretação tirado do sentido das palavras que
Relator: COELHO DE MATOS
I.Sendo o processo judicial de promoção e protecção de menores de natureza
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A falta do envio da folha de férias à Seguradora no
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Condição necessária mas também suficiente para que se possa tomar medida
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A credibilidade das testemunhas assenta, essencialmente, na razão de ciência e
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A responsabilidade pré-contratual tem como fundamento teleológico a tutela do
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I - O juízo sobre a adequação do meio de defesa deve ter
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: GAITO DAS NEVES
Pelo facto de existir uma conta bancária solidária não pode deduzir-se