15 resultados

1. TRG2003-11-14

   2031/03-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   legal dos termos processuais ao caso aplicáveis e se limitam a determinar a legal tramitação do processo e deles está distanciada a apreciação de algum aspecto jurisdicional da causa

   • RECLAMAÇÃO
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
2. TRC2003-05-07citado por 9

   612/03

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I - Na perspectiva da alínea b) do art.º 56.° do C.P

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA
   • CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME
3. TRE2003-12-16

   1317/03-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. O artº 14º do Dec. nº 12487, de 14/10/26, consagra uma

   • BEM APREENDIDO
   • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • PRESUNÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
4. TRC2003-12-16

   3305/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – Requerido arrolamento como preliminar a acção e divórcio, não há inutilidade

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
5. TRE2003-12-16

   282/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Conforme resulta do disposto nos artºs 508º-A e 508º-B

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
6. TRG2003-11-14

   1760/03-2

   Relator: LÁZARO FARIA

   1. O despacho que, no processo executivo, pode ser proferido, não se

   • ADMISSÃO DO RECURSO
7. TRC2003-10-29

   3023/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   As nulidades cometidas no despacho de pronúncia, sendo este recorrível, podem ser

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA - NULIDADES
8. TRC2003-10-20

   3050/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento

   • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA
   • CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
9. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM
10. TRE2003-06-03

    148/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
11. TRC2003-05-21

    1107/02

    Relator: DR. BARRETO DO CARMO

    1 - Os art. s 39° e 43° Decreto-Lei no.39789, de 21

    • BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS
    • O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGEMENTO DE BILHETE DE COMBOIO
12. TRC2003-05-21

    1107/03

    Relator: DR. BARRETO DO CARMO

    I - As custas judiciais são, desde o ideário vindo das Ordenações, o

    • CUSTAS JUDICIAIS
13. TRG2003-03-17

    246/04-2

    Relator: CARVALHO MARTINS

    De acordo com o que se consagra no art.29º do CPEREF

    • FUNDAMENTAÇÃO
    • SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO
    • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
14. TRE2003-02-11

    2683/02-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. A desconformidade entre o teor da motivação do recurso expedida por

    • FALTA DE MOTIVAÇÃO
    • REJEIÇÃO DE RECURSO
    • TELECÓPIA
15. TRG2003-01-22

    1443/02-1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    Arrendamento urbano - Despejo - Resolução do Contrato - Alteração da estrutura do prédio - Alteração

    • ARRENDAMENTO URBANO
    • DESPEJO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS