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1. TRC2003-02-21citado por 1

   3506/02

   Relator: TÁVORA VITOR

   1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO - UNIÃO DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2003-12-16

   282/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Conforme resulta do disposto nos artºs 508º-A e 508º-B

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
3. TRC2003-12-02

   2912/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- No despacho que aplica a multa prevista no nº 3 do

   • APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA N.º 3 DO D. L. N.º 329-A/95 DE 12/ 12
4. TRG2003-03-17

   246/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   De acordo com o que se consagra no art.29º do CPEREF

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
5. TRG2003-01-22

   1308/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade

   • PROVA PERICIAL
   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • RESPOSTA