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1. TRC2003-10-28citado por 2

   2330/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I- Optando o requerido pela oposição à providência cautelar contra ele requerida

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE: SEUS PRESSUPOSTOS
   • OPOSIÇÃO
2. TRG2003-10-22

   1086/03-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A credibilidade das testemunhas assenta, essencialmente, na razão de ciência e

   • DESPEJO
3. TRE2003-04-10

   2326/02-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Tendo sido pedida uma indemnização a pagar pelo Estado e com base

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRG2003-01-22

   1308/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade

   • PROVA PERICIAL
   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • RESPOSTA
5. TRG2003-01-08

   834/02-2

   Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA

   Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LOGRADOURO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO