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2 resultados

  1. TRE2003-12-04

    1387/03-2

    Relator: GAITO DAS NEVES

    praticado todos os actos de posse, à vista e com conhecimento de todos os interessados, de forma pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos, tendo ainda instaurado uma acção

    • REIVINDICAÇÃO
    • USUCAPIÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
  2. TRE2003-12-04

    1665/03-2

    Relator: GAITO DAS NEVES

    Para que possa ter vencimento uma acção de justificação judicial, visando restabelecer

    • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
    • ÓNUS DA PROVA
    • USUCAPIÃO

Fonte

  • Jurisprudência138
  • Pareceres (PGR)34
  • Provedor de Justiça34
  • Direito da UE32

Tribunal

  • TRC39
  • TCAS35
  • PJ34
  • TRE34
  • PGR-CC34
  • UE32
  • TRG30

Ano

  • ← todos
  • 2003238

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
  • SEQUÊNCIA: ACATADA8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • INVENTÁRIO6
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA5
  • COMPETÊNCIA5
  • LEI ESPECIAL5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
  • REVOGAÇÃO4
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • CÂMARA MUNICIPAL4
  • ANALOGIA4
  • EQUIPARAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • LEI GERAL3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3