4 resultados

1. TRE2003-12-11

   1629/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
2. TRE2003-12-04

   1665/03-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Para que possa ter vencimento uma acção de justificação judicial, visando restabelecer

   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • USUCAPIÃO
3. TRC2003-10-21

   2401/03

   Relator: TÁVORA VITOR

   1) Para a constituição de uma servidão de passagem por destinação de

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
4. TRG2003-01-29

   1664/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Usucapião - Conceito de terceiros

   • USUCAPIÃO
   • TERCEIROS