4 resultados

1. TRE2003-12-04

   1387/03-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Embora tendo o réu confessado que, inicialmente, ocupou um imóvel, tendo a

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
2. TRC2003-04-08só sumário

   4211/02

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   I - Tendo ficado provado que os autores, quer por si, quer pelos

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • CONDIÇÃO
3. TRE2003-12-11

   1629/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
4. TRG2003-01-29

   1664/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Usucapião - Conceito de terceiros

   • USUCAPIÃO
   • TERCEIROS