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  1. TRG2003-11-26

    1893/03-1

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    como tendo de se defrontar com outros depoimentos negativos, pelo menos com igual capacidade de inferência relativamente aos factos, justifica-se a resposta “não provado” dado a esse segmento

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Pareceres (PGR)26
  • Provedor de Justiça22
  • Direito da UE20

Tribunal

  • PGR-CC26
  • PJ22
  • UE20
  • TRG16
  • TRC14
  • TRE10
  • TCAS6

Ano

  • ← todos
  • 2003114

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • SEQUÊNCIA: ACATADA7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
  • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • REVOGAÇÃO3
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO3
  • COMPETÊNCIA3
  • RISCO AGRAVADO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • INTERESSE PÚBLICO3
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO3
  • ANALOGIA3
  • LEI ESPECIAL3
  • CÂMARA MUNICIPAL3
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA3
  • CARGO POLÍTICO3
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA3
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA ANÁLOGA3
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3