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  1. TRG2003-01-22

    1092/02-2

    Relator: ARNALDO SILVA

    Escrituras públicas - Força probatória - Certidões da Conservatória do Registo Predial - Certidões das

    • ESCRITURA PÚBLICA
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • CERTIDÃO
    • REGISTO PREDIAL
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Pareceres (PGR)6
  • Jurisprudência5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • PGR-CC6
  • UE3
  • TRG2
  • TCAS1
  • TRE1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 200314

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO2
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO2
  • DIREITO POTESTATIVO1
  • INGRESSO1
  • SERVIÇO EFECTIVO1
  • DÍVIDA1
  • CADUCIDADE1
  • PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE1
  • DELEGAÇÃO DE PODERES1
  • HABITAÇÃO1
  • ÓRGÃO EXECUTIVO1
  • PAGAMENTO1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • ESTÁGIO1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • ANALOGIA1
  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE1
  • REFORMA FISCAL1
  • RESIDENTE NO ESTRANGEIRO1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • EQUIPARAÇÃO1